Receita Federal Afirma Que Não Haverá Cobrança De Imposto Por Pix Veja Os Detalhes
Transações acima de R$ 5 mil passam a ser reportadas a partir de janeiro de 2025
A Receita Federal esclareceu que o aumento na fiscalização das transferências via Pix e cartão de crédito não implica em novos impostos. A medida visa combater informações erradas que circulam nas redes sociais sobre a criação de tributos para transferências digitais.
A partir de 1º de janeiro, entraram em vigor novas regras para o monitoramento de transações financeiras. A principal mudança é a ampliação da fiscalização para transações Pix superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além do Pix, essas regras se aplicam também a cartões de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais, que deverão comunicar à Receita Federal as transações que ultrapassem esses valores mensais. Bancos tradicionais e cooperativas de crédito já estavam sujeitos a essa obrigação.
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A Receita Federal explicou que a reforma da fiscalização visa melhorar o gerenciamento de riscos e facilitar a declaração do Imposto de Renda, reduzindo divergências e erros. A modernização também inclui novas instituições financeiras, como fintechs, e a substituição da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por um novo módulo dentro da plataforma e-Financeira.
A Receita reafirmou que essa medida respeita os sigilos bancário e fiscal, sem revelar detalhes das transações, como o destinatário das transferências. O objetivo é consolidar as movimentações financeiras, sem especificar a origem ou natureza das transações, garantindo a privacidade dos contribuintes.
Os relatórios serão enviados pelas instituições financeiras semestralmente, com prazos para envio até o último dia útil de agosto (para o primeiro semestre) e até o último dia útil de fevereiro (para o segundo semestre), para inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Em resumo, a Receita Federal reforçou a fiscalização das transações financeiras, incluindo o Pix e o cartão de crédito, com o objetivo de melhorar a gestão de riscos e otimizar os serviços prestados à sociedade.
Embora a medida tenha gerado dúvidas sobre a criação de novos impostos, a Receita deixou claro que não haverá cobrança adicional sobre essas operações, apenas a exigência de informar transações que ultrapassem os limites estabelecidos.
A medida busca simplificar o processo de declaração do Imposto de Renda e garantir maior transparência nas movimentações financeiras, respeitando, em todo momento, os sigilos bancário e fiscal dos contribuintes.
