O prazo oficial para solicitar os recursos encerrou-se em 16 de outubro de 2024. No entanto, aqueles que não conseguiram realizar o saque ainda têm a oportunidade de tentar recuperar o dinheiro esquecido.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central revela que há R$ 8,77 bilhões esquecidos em bancos e instituições financeiras. Segundo o relatório mais recente, 44.546.559 pessoas físicas são beneficiárias, representando R$ 6,7 bilhões esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições. Já as pessoas jurídicas, que totalizam 3.874.333 empresas, têm R$ 1,9 bilhão a receber. Ao todo, são 48.420.892 beneficiários.
Nos bancos, que concentram a maior parcela do montante esquecido (R$ 5,1 bilhões), estão mais de 30 milhões de beneficiários, incluindo empresas e clientes pessoas físicas.
Embora o prazo oficial para solicitação dos recursos tenha se encerrado em 16 de outubro de 2024, ainda existem opções para quem não conseguiu efetuar o saque.
Pessoas físicas e jurídicas que desejam reaver valores esquecidos em bancos e instituições financeiras agora precisam recorrer à via judicial para o reconhecimento desse direito.
Isso ocorre devido a uma lei sancionada em 16 de setembro de 2024 pelo presidente Lula (PT).
A nova legislação determina que, após 30 dias da sua publicação, todos os recursos não resgatados sejam transferidos ao Tesouro Nacional.
Assim, os R$ 8,7 bilhões esquecidos estão atualmente sob a responsabilidade do Tesouro.
O Ministério da Fazenda esclareceu que os interessados têm um prazo de seis meses para se manifestar. Caso contrário, os valores serão incorporados de forma definitiva ao orçamento primário da União como receita.
O Sistema de Valores a Receber foi reativado em março de 2023, após quase um ano fora do ar. Desde então, cerca de R$ 8,9 bilhões já foram resgatados.
O acesso às informações e a leitura completa das orientações podem facilitar o processo para aqueles que desejam recuperar seus valores esquecidos.