Saiba Como Consultar Se Uma Empresa é Optante Pelo Simples Nacional
O regime tributário Simples Nacional é amplamente utilizado por micro e pequenas empresas devido à simplificação no recolhimento de impostos. Se você deseja verificar se uma empresa está inscrita nesse regime, o processo é simples e acessível a qualquer pessoa.
Passo a Passo para Consultar a Situação de uma Empresa no Simples Nacional
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Acesse o Portal do Simples Nacional:
- Entre no site oficial da Receita Federal dedicado ao Simples Nacional: simplesnacional.gov.br.
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Escolha a Opção "Consulta Optante":
- No menu principal, localize e clique na opção "Consulta Optante pelo Simples Nacional".
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Informe o CNPJ:
- Insira o número completo do CNPJ da empresa que deseja consultar.
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Verifique o Resultado:
- O sistema informará se a empresa está ativa no Simples Nacional, além de indicar o período de vigência caso esteja inscrita.
Prazos e Importância da Regularização
Empresas têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para solicitar a adesão ao Simples Nacional e usufruir dos benefícios fiscais ainda no mesmo ano. Após essa data, novas solicitações só poderão ser feitas para vigência a partir de 2026.
Dicas Adicionais
- Verifique a Regularidade Fiscal: Empresas com débitos fiscais ou previdenciários podem ter o pedido de adesão negado.
- Consulte um Contador: Profissionais especializados podem auxiliar no processo de regularização e adesão ao regime.
Conclusão
A consulta ao Simples Nacional é uma ferramenta prática para verificar a situação tributária de uma empresa. Esteja atento aos prazos e às condições exigidas para manter ou aderir ao regime, garantindo a conformidade fiscal e o aproveitamento de benefícios exclusivos.
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empreendedores devido a dívidas acumuladas que totalizavam aproximadamente R$ 26,7 bilhões. Aqueles que não regularizaram suas pendências fiscais foram removidos do Simples Nacional, perdendo o direito de usufruir do regime tributário simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que oferece uma forma simplificada de recolhimento de tributos. Entre setembro e outubro de 2024, a Receita Federal notificou mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) e cerca de 750 mil microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) devido a pendências fiscais que totalizavam aproximadamente R$ 26,7 bilhões.
As empresas que não quitaram ou negociaram suas dívidas foram automaticamente excluídas do regime em 1º de janeiro. Em comunicado divulgado em 27 de dezembro, a Receita informou que, até aquela data, 1,5 milhão de contribuintes ainda não haviam regularizado suas situações tributárias.
Você pode verificar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional de forma rápida e fácil pela internet. Siga o passo a passo abaixo:
Como consultar a situação de uma empresa no Simples Nacional:
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Utilize o site oficial para consultas.
- Selecione "Consulta Optantes": Essa opção está disponível no menu principal.
- Informe o CNPJ: Insira o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa.
- Clique em "Consultar": O sistema exibirá o status cadastral.
Interpretação do resultado:
- Se a mensagem exibida for "Optante pelo Simples Nacional", a empresa está regularizada no regime tributário.
- Caso apareça "Não optante pelo Simples Nacional" ou "Não enquadrado no SIMEI", significa que a empresa não faz parte dessa modalidade.
Como se Enquadrar no Simples Nacional
Empresas interessadas em aderir ao regime do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a adesão. Aqueles que receberam um termo de exclusão também podem pedir a reinclusão, desde que regularizem todas as pendências identificadas pelos entes federados antes de concluir a nova adesão.
Passo a Passo para Adesão ao Simples Nacional
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- No menu principal, clique em "Simples Nacional - Serviços".
- Selecione a opção "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional".
- Declare que sua empresa atende a todos os requisitos legais para adesão.
O sistema realiza uma análise automática:
- Aprovação imediata: Caso não existam pendências.
- Em análise: Se forem identificadas pendências, o status ficará pendente até que todas sejam resolvidas.
Durante o período de adesão, o empreendedor pode cancelar a solicitação se ela ainda não tiver sido aprovada.
Como Acompanhar o Processo
O status da solicitação pode ser consultado no portal, na seção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
Os resultados definitivos serão divulgados na segunda quinzena de fevereiro.
Como Fazer a Adesão ao Simei
Empreendedores que desejam se enquadrar no Simei (modalidade para Microempreendedores Individuais) também devem realizar o procedimento online.
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Clique em "MEI - Serviços".
- Selecione a opção "Solicitação de Enquadramento no SIMEI".
Este processo segue etapas semelhantes às do Simples Nacional e exige que o empreendedor esteja em conformidade com as exigências legais para o enquadramento.
