Novo Salário Mínimo Aumenta Aposentadorias, Seguro-desemprego E Abono Salarial

Novo salário mínimo aumenta aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial

Reajuste para R$ 1.518 altera benefícios atrelados ao piso, além de impactar valores de indenizações judiciais e contribuições

A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.518, um acréscimo de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 praticados em 2024. Esse aumento reflete a reposição da inflação acumulada de 4,84%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e inclui um ganho real de 2,5%, alinhado às diretrizes do novo pacote fiscal, que estabelece limites para o crescimento dos gastos públicos.

O reajuste do salário mínimo afeta diretamente o valor de benefícios sociais, previdenciários e outros indicadores econômicos, utilizados em parâmetros legais, como na Justiça. Confira oito ajustes vinculados ao novo piso salarial.
 

1. Benefícios do INSS: As aposentadorias vinculadas ao piso salarial serão ajustadas para o novo valor do salário mínimo, passando a 1.518 reais mensais. Atualmente, cerca de 28 milhões de segurados, dos 40 milhões no total, recebem esse valor base. Já para quem recebe acima do piso, o reajuste será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo resultado será divulgado na próxima sexta-feira, dia 10.

2. Abono PIS/Pasep: Trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos terão direito ao abono salarial em 2025, o que significa até 2.640 reais. Este ano, 25,8 milhões de pessoas serão beneficiadas, com valores variando entre 126,50 reais e 1.518 reais, conforme os meses de trabalho. No próximo ano, o limite do abono começará a ser reduzido até atingir 1,5 salário mínimo, conforme as novas diretrizes do pacote de ajustes fiscais, proposto pela equipe econômica no final de 2024.

3. Seguro-desemprego: A primeira faixa do seguro-desemprego será ajustada para 1.518 reais, sem mudanças nas regras estabelecidas. Embora o valor máximo continue sendo limitado, ele poderá variar conforme a média salarial do trabalhador. O benefício nunca será inferior ao salário mínimo, e nos contratos de trabalho intermitente, os valores diários e por hora serão recalculados de forma proporcional ao reajuste do salário mínimo.

4. Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC, que garante 1.518 reais mensais a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, tem como requisito para recebimento a comprovação de uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (379,50 reais). Em alguns casos, o limite é de meio salário mínimo (759 reais). O cálculo da renda leva em consideração os rendimentos totais de todos os moradores do domicílio, independentemente de vínculo familiar, seguindo as novas regras mais rigorosas estabelecidas no pacote de austeridade fiscal. Além disso, exigências como o cadastramento biométrico e a atualização cadastral a cada dois anos já estão em vigor.

5. Cadastro Único: O limite de renda para inscrição no CadÚnico foi revisado. Agora, famílias com renda de até 759 reais por pessoa ou um total de até 4.554 reais podem se cadastrar. Esse novo limite também se aplica a programas como o Bolsa Família, o vale-gás e a tarifa social de energia elétrica.

6. Seguro-defeso: Pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso durante os períodos de reprodução das espécies terão o valor do benefício reajustado para 1.518 reais.

7. MEI: O valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) será reajustado em 2025. A contribuição fixa, que é independente do faturamento (desde que dentro do limite anual de 81.000 reais), começará em 75,90 reais, podendo atingir até 81,90 reais, dependendo da atividade desempenhada. Esse valor inclui a contribuição ao INSS (equivalente a 5% do salário mínimo), além de 1 real para atividades sujeitas ao ICMS e 5 reais para atividades sujeitas ao ISSQN. Para os MEIs caminhoneiros, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será ajustado entre 182,16 reais e 188,16 reais, conforme o tipo de carga e o destino.

8. Indenizações: Nos juizados especiais, os valores máximos para ajuizar ações são ajustados conforme o salário mínimo. No âmbito federal, o limite é de 60 salários mínimos, enquanto no setor cível, o teto é de 20 salários mínimos.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 reflete a tentativa do governo em ajustar os benefícios sociais e trabalhistas às condições econômicas atuais do país. Embora essa correção seja importante para enfrentar a inflação, ela não resolve as questões estruturais que afetam a economia brasileira, como o alto índice de desigualdade social, a instabilidade fiscal e a alta carga tributária.

Benefícios como o abono salarial, aposentadorias e seguro-desemprego foram ajustados, mas ainda não são suficientes para proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida de grande parte da população.

O país continua enfrentando desafios econômicos complexos, e, embora o reajuste do salário mínimo ajude a mitigar algumas dificuldades, o cenário exige medidas mais amplas e profundas para alcançar uma recuperação econômica duradoura.