Governo Lula Anuncia Medida Provisória Para Conceder Reajuste A Servidores Federais, Com Impacto Em 2025 De R$ 17,9 Bilhões

Governo Lula anuncia Medida Provisória para conceder reajuste a servidores federais, com impacto em 2025 de R$ 17,9 bilhões

Texto inclui 38 acordos com categorias do funcionalismo e cria duas novas carreiras, com salários de até R$ 21.070 mensais

Nesta segunda-feira (30), o governo de Lula (PT) anunciou a publicação de uma medida provisória (MP) com efeitos imediatos, que estabelece reajustes para os servidores públicos federais e cria duas novas carreiras transversais no serviço público.

O anúncio foi feito pela ministra Esther Dweck, da pasta de Gestão e Inovação. A medida provisória deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a medida provisória incorpora 38 acordos negociados com as categorias ao longo deste ano. Os reajustes serão aplicados em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.

A primeira parcela será paga após a sanção do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional, com valores retroativos a janeiro. O impacto total será de R$ 17,9 bilhões, quantia já prevista na proposta orçamentária. Desses R$ 17,9 bilhões, R$ 16,2 bilhões impactam o resultado primário, enquanto o restante se refere a despesas financeiras, como a contribuição patronal da União para o regime de previdência dos servidores.

Já a parcela de 2026 deve custar R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões com impacto no resultado primário.

Com os novos aumentos, as categorias devem ter um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026. O percentual inclui o reajuste geral de 9% concedido em 2023.

Em entrevista coletiva, Dweck afirmou que os reajustes estão alinhados com o ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e os limites do novo arcabouço fiscal. A ministra também destacou que o aumento acumulado ocorre após um longo período de salários congelados, já que nenhuma categoria civil recebeu correção no governo Bolsonaro entre janeiro de 2019 e abril de 2023.

"De maneira geral, nenhuma carreira ficou de fora. Todas as categorias foram contempladas neste ano", afirmou Dweck. Ela explicou que a MP consolida a maior parte dos acordos, enquanto algumas carreiras já haviam sido beneficiadas por outras leis e decretos.

O último acordo firmado pelo MGI foi com a carreira de finanças e controle, que inclui servidores do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria-Geral da União). A greve dessa categoria resultou em uma disputa judicial, mas, após intensas negociações, o acordo salarial foi aprovado em uma votação apertada.

A ministra também ressaltou que, em muitos dos acordos, o governo conseguiu alcançar seu objetivo de alongar as carreiras, ou seja, aumentar o número de degraus que o servidor deve percorrer para chegar ao topo. Anteriormente, apenas 30% das carreiras contavam com 20 níveis (equivalente a 20 anos para alcançar o topo). Agora, 86% delas adotarão esse formato.

A MP também revisa a remuneração de cargos e funções de liderança no Executivo. Atualmente, secretários-executivos, diretores-presidentes de agências reguladoras e o presidente do Banco Central recebem R$ 18.887,14 mensais, o que corresponde a 42,9% do salário de um ministro de Estado, que é de R$ 44.008,52.

Com a MP, essa proporção será aumentada para 68,84%, o que equivale a R$ 30.295,46 com os valores atuais, representando um reajuste de cerca de 60%. A partir de 1º de fevereiro de 2025, o salário de um ministro será elevado para R$ 46.366,19, o que, mantendo a mesma proporção, faria com que secretários-executivos e o presidente do BC passassem a receber R$ 31.918,49.

As remunerações de secretários nacionais, diretores e coordenadores-gerais nos ministérios também serão aumentadas. A ministra Dweck explicou que esse ajuste é necessário, pois os salários dessas funções de liderança estavam estagnados e significativamente defasados em relação aos dos ministros, que já haviam recebido reajustes garantidos por um decreto legislativo em 2022.

O governo ainda vai criar duas novas carreiras transversais, a partir da transformação de cargos vagos e obsoletos. Segundo o MGI, a medida não terá impacto orçamentário.

Uma das novas carreiras será voltada para o desenvolvimento de políticas de justiça e defesa, enquanto a outra se concentrará no desenvolvimento socioeconômico. Ambas terão 750 cargos disponíveis, com remuneração variando de R$ 9.711 a R$ 21.070 mensais.

A ministra informou que nem todas as vagas serão preenchidas de imediato. A previsão é realizar o primeiro concurso em 2025, possivelmente dentro do CNU (Concurso Público Nacional Unificado). Embora ainda não haja uma definição final sobre o número de vagas a serem preenchidas inicialmente, a intenção é ocupar cerca de metade das novas vagas disponíveis.

Dweck ressaltou que os servidores da nova carreira voltada ao desenvolvimento das políticas de justiça e defesa terão, preferencialmente, atuação no Ministério da Defesa e no GSI (Gabinete de Segurança Institucional), embora não sejam exclusivos desses órgãos. Essa será a primeira vez que essas pastas contarão com uma carreira civil destinada ao cumprimento de funções administrativas.

"Hoje em dia eles mobilizam suas forças de defesa para trabalhar no escritório", disse a ministra. Segundo ela, a proposta de criação da carreira partiu da Defesa e foi bem recebida também no GSI.

Dweck também afirmou que o governo adota como diretriz não criar mais carreiras específicas para ministérios ou secretarias, mas priorizar as carreiras transversais, que são mais versáteis na administração pública, permitindo atuação em diversas áreas.

Atualmente, existem quatro carreiras transversais nas áreas de infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental, todas supervisionadas pelo MGI.

Ao todo, o governo vai transformar 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos. Segundo o MGI, os novos postos estarão "mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública".

A MP também estabelecerá novos critérios para a avaliação de desempenho dos servidores, permitindo que a progressão na carreira seja baseada não apenas no tempo de serviço, mas também no mérito.

Cada carreira deverá elaborar um decreto para regulamentar seu sistema de desenvolvimento, que será avaliado por meio de pontos, com base em oito critérios obrigatórios e outros facultativos. Entre os critérios obrigatórios estão a frequência e o aproveitamento em atividades de capacitação, titulação, tempo no cargo, produção técnica ou acadêmica na área de atuação do servidor e os resultados obtidos nas avaliações de desempenho individuais.

A ministra afirmou que os decretos serão negociados com as carreiras, mas se mostrou otimista, pois os novos critérios permitirão a criação de mecanismos de incentivo para os servidores. "Nas carreiras que agora possuem 20 níveis, aqueles com desempenho excepcional poderão acelerar sua progressão com base em critérios individuais. Transformamos o sistema em um incentivo ao mérito", destacou.

Para Dweck, possíveis resistências serão superadas por meio de diálogo com as categorias. "Quem tem uma conduta correta não tem motivo para temer o novo sistema. Aqueles que questionarem o processo de avaliação provavelmente são os que não estão desempenhando suas funções da melhor forma, e eles são uma minoria", afirmou.